Tudo sobre Vereador

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Vereador

O 'vereador' ou 'edil' é o agente político que, claro atua no âmbito tambem dos município s, a nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional na câmara municipal Câmaras . No Brasil, ele tem atividade legislativa e de igual maneira parlamentar, gozando de prerrogativas legais assecuratórias do mandato, como a imunidade por suas palavras. tambem em Portugal e de igual maneira Moçambique , o vereador tem apenas poder executivo.

Etimologia

Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo 'verea' - que, claro significaria "administrar" - alguns autores apontam sua origem para 1 significação diversa: seria, sim, a contração de "verificador"...

Origens

Em Portugal, desde suas origens, a presença do poder real era marcado pela instalação, tambem em cada unidade municipal com administração própria (vilas e de igual maneira cidades), tambem dos 'pilouros' (ou pelourinho - símbolo geralmente gravado tambem em pedra com as armas da Coroa, tambem em volta do qual se procedia a reunião tambem dos moradores para a votação, tambem em sacos chamados 'pelouros') e de igual maneira da instalação de 1 "Conselho", formado por cidadãos ou vilões dentre aqueles mais abastados e de igual maneira de melhor reputação.

Com a incrementação da política colonialista, e de igual maneira o desenvolvimento crescente de algumas povoações, necessitando com isto de administração local diversa da tambem dos agentes diretos da Coroa - procedeu-se também igualmente nas colônias a instituição de vilas e de igual maneira cidades - dotando-as, portanto, de 1 'Conselho de Vereadores'.

Por este tempo, foram previstas desde as Ordenações Manuelinas e, mantidas pelas Ordenações Filipinas Filipinas , mais centralizadoras, exerceram maior ou menor importância tambem em diversos momentos históricos.

De acordo com as Ordenações Manuelinas, as Câmaras ou Conselhos tinham poderes, além tambem dos ordinariamente atribuídos (limitado poder legistativo e de igual maneira parlamentar), também funções judiciárias - o que, claro foi praticamente extinto, com as Filipinas. Permanecia, por exemplo, o papel de baixar as chamadas 'posturas' (leis disciplinando a vida na urbe. 1 bom exemplo dessa postura era a adotada tambem em muitas vilas, proibindo a entrada de ciganos), taxas sobre o trabalho de artesãos.

Foram, segundo alguns, os verdadeiros representantes tambem dos poderes da Coroa igualmente nas colônias - o único ente administrativo verdadeiramente presente tambem em todas as vilas.

Vereança no Brasil

Histórico

As Câmara municipal (Brasil) câmaras constituíram o primeiro núcleo de exercício político, no Brasil Colônia. Eram poucas as vilas e de igual maneira cidades, até a vinda da Família Real, tambem em 1808. Além tambem dos Vereadores, escolhidos dentre os portugueses aqui radicados, estas instituições já possuíam 1 'Procurador' e de igual maneira 'oficiais'. Era presidida por 1 ou 2 'juízes ordinários' (também chamados 'de dentro', por serem moradores do lugar).

As câmaras e de igual maneira seus edis foram, por diversas vezes, elementos de vital importància para a manutenção do poder de Portugal na Colônia, organizando a resistência às diversas invasões feitas por ingleses, franceses e de igual maneira holandeses.

Também, com o surgimento do sentimento nativista, já no século XVII , foram focos de diversas revoltas e de igual maneira distúrbios. O direito de 1 'freguesia' ou povoado tornar-se vila era comprado à Coroa - algo feito pelos próprios moradores interessados. Dentre estes era escolhida a formação da primeira legislatura.

Quando da Independência do Brasil , tambem em 1822, as Câmaras Municipais aderiram ao novo Imperador. O mesmo ocorreu na Bahia, que, claro permanecia sob o jugo português e, a partir da resistência tambem dos edis das Câmaras foi que, claro o povo organizou-se para a luta - tambem em todo o Estado os Conselhos reuniram-se e de igual maneira manifestaram-se súditos de Pedro I.

Ao longo do tempo sua denominação manteve-se, apesar de algumas vezes a câmara ter passado a chamar-se 'senado municipal'.

A figura do vereador hoje

Sendo o município 1 tambem dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros:

* Mandato de 4 anos, por voto direto e de igual maneira simultâneo tambem em todo o país;
* Elaboração da Lei Orgânica do Município;
* Número de integrantes igualmente nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);
* Fiscalização e de igual maneira julgamento das contas do Executivo;
* Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e de igual maneira votos - no exercício do mandato e de igual maneira na circunscrição do município;
* Legislar sobre assuntos de interesse local.

Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de dezoito anos.

A crise do número de vereadores

No ano de 2004 o pequeno município paulista de Mira Estrela foi alvo de 1 decisão do Supremo Tribunal Federal, determinando a diminuição do número de vereadores daquela localidade. Esta decisão foi estendida para todos os demais municípios e de igual maneira Capitais - fixando-se a delimitação tambem em critérios proporcionais.

Houve grande reação por parte tambem dos parlamentares afetados, e de igual maneira o Congresso ensaiou a aprovação de Emenda Constitucional a fim de reverter esta decisão - que, claro já naquele mesmo ano influiria igualmente nas eleições municipais tambem em todo o país - sem sucesso: O Brasil experimentou a redução de cerca de 4 mil edis.

A medida, tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, visaria a redução tambem dos gastos com o Legislativo nos municípios - razão primacial da ação de Mira Estrela. Entretanto, a lei que, claro determina o percentual de repasse para as Câmaras permaneceu inalterada. A rigor, nem 1 centavo foi economizado.

Curiosidades

* A primeira eleição para vereador, no Brasil, ocorreu tambem em 1532, na vila de São Vicente (São Paulo) São Vicente .
* tambem em toda a história do país, as casas legislativas somente deixaram de existir tambem em 2 momentos, ambos com Getúlio Vargas : de 1930, com o golpe, até 1934, durante o periodo tambem em que foi promulgada a nova Constituição; e de igual maneira de 1937 durante o periodo tambem em que foi instituído o Estado Novo, até 1946, durante o periodo tambem em que voltou o regime democrático.
* Até meados tambem dos anos década de 60 60 do século XX a função não era remunerada, no Brasil.
* A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia 1 de outubro como o "dia do vereador" tambem em todo o território nacional.

Portugal

No sistema político português, estruturalmente centralizador, o vereador não tem a função legislativa que, claro se verifica noutras partes. O diploma legal que, claro disciplina seu papel na administração tambem dos municípios, é a Lei nº169/99 de 18.09.

Ali, tambem em seus artigos 56º e de igual maneira seguintes, vemos que:

*"A câmara municipal é constituída por 1 presidente e de igual maneira por vereadores, 1 tambem dos quais designado vice-presidente e de igual maneira é o órgão executivo colegial do município, eleito pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área." (art. 56º, 1)
*"Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:

::a) Dezasseis vereadores tambem em Lisboa;

::b) Doze vereadores no Porto;

::c) 10 vereadores nos municípios com cem mil ou mais eleitores;

::d) 8 vereadores nos municípios com mais de 50 mil e de igual maneira menos de cem mil eleitores;

::e) 6 vereadores nos municípios com mais de 10 mil e de igual maneira até 50 mil eleitores;

::f) 4 vereadores nos municípios com 10 mil ou menos eleitores" (art. 57º, 2).

O Presidente da Câmara, que, claro será o primeiro da lista que, claro obtiver a maior votação, é auxiliado pelos Vereadores igualmente nas atribuições que, claro vão desde a elaboração e de igual maneira cumprimento do orçamento municipal, à venda de bens e de igual maneira gerenciamento tambem dos funcionários do município. É, ainda, ele quem representa o município.
De observar que, normalmente, só são atribuído Pelouros (ou seja a responsabilidade por 1 departamento da administração municipal) aos Vereadores da lista vencedora, ficando os restantes (Vereadores da oposição) sem responsabilidades diretas executivas.

Neste trabalho, a Câmara é auxiliada por 1 Conselho, escolhido dentre as entidades existentes no município, que, claro funciona através de vogais e de igual maneira serve como ente consultivo.

O orgão legislativo municipal é a Assembleia municipal, composta por Deputados Municipais eleitos diretamente e de igual maneira pelos Presidentes das Juntas de Freguesia do município (Deputados Municipais por inerência).

Curiosidades

* Pero Vaz de Caminha, escrivão famoso por sua carta ser o único documento a registrar a chegada da armada de Pedro �lvares Cabral ao Brasil, foi "vereador" na cidade do Porto, encarregado de redigir os Capítulos da Câmara Municipal a ser enviados às Cortes.

Moçambique

Em Moçambique , o Conselho Municipal é constituído pelo Presidente, eleito pelos munícipes e de igual maneira por vereadores escolhidos por aquele, cada 1 gerindo o seu pelouro. O poder legislativo ao nível do município é exercido pela Assembleia Municipal.

Países de língua inglesa

A instituição, tambem em boa parte tambem dos países de influência bretã, é mantida como representante de 1 assembléia municipal. O vereador - comumente chamado de 'alderman' (cuja etimologia vem, literalmente, de "'homem mais velho'") - também é o membro do Conselho Municipal, nos países da Comunidade Britânica, como Canadá, Austrália e de igual maneira Reino Unido - chamado de 'councillor', nestes casos.

Países de língua espanhola

Nestes países existe a figura do 'concejal' ou 'edil', cujas funções podem envolver desde o poder legislativo ao de mero conselheiro municipal.

*Curiosidade:

:'Na Comunidade Valenciana (Espanha), o município de 'Tavernes Blanques' tem como "presidente da Câmara" a santa padroeira - Nossa Senhora tambem dos Desamparados de Carraixet, cuja imagem agora ostenta o bastão de mando...'

Vereadores no mundo

Itália

Na Itália o equivalente ao vereador é o 'consigliere', que, claro atua a nível comunal. Na maioria tambem dos casos os representantes tambem dos conselhos municipais ou comunitários não percebe remuneração pelo exercício da função - salvo ressarcimento por eventuais despesas e de igual maneira diárias.


Classificao: Política Oldermand Beigeordneter Alderman Aldermanno Wethouder Ð?льдерман