Tudo sobre Direito constitucional

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Direito constitucional 'Direito constitucional' é o ramo do direito público interno que, claro analisa e de igual maneira interpreta as normas constitucionais, essas compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de 1 ordem jurídica, são consideradas Leis Supremas de 1 Estado soberano, e de igual maneira tem por escopo regulamentar e de igual maneira delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

O constitucionalismo, teoria que, claro deu ensejo à formulação do que, claro é formalmente chamado de constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e de igual maneira do pensamento que, claro também deu base à Revolução Francesa .

Porém, diz-se que, claro o primeiro documento formal que, claro esboçou o que, claro seria posteriormente chamdo de constituição foi a Magna Carta, documento assinado pelo Príncipe João Sem-Terra, por pressão tambem dos barões da Inglaterra medieval. Porém, apesar de difundida tal idéia, é passível de questionamento a fixação deste documento como o verdadeiro primeiro documento costitucional, 1 vez que, claro só os que, claro se beneficiavam com tal direito eram os barões ingleses.

Contudo, foi a partir das Revoluções Liberais do século XVIII (Francesa, Americana e de igual maneira Industrial) que, claro surgiu o ideário constitucional, no qual seria necessário, para evitar abusos tambem dos soberanos tambem em relação aos súditos, que, claro existisse 1 documento onde se fixasse a estrutura do Estado, e de igual maneira a conseqüente limitação tambem dos poderes do Estado tambem em relação ao povo.

Com o passar do tempo, tambem em especial com as teorias elaboradas por Hans Kelsen, grande jurista da Escola Austríaca da primeira metade do Século XX , passou-se a considerar a Constituição não como apenas 1 lei limitadora e de igual maneira organizativa, mas como a própria fonte de eficácia de todas as leis de 1 Estado. Tal teoria (chamada de Teoria Pura do Direito, de Kelsen), apesar de essencial para a formação de 1 pensamento mais aprofundado acerca desta norma, não dá todo o alcance possível do poder e de igual maneira função constitucional.

Mais tarde, outros pensadores como Konrad Hesse, Otto Bahoff, Gomes Canotilho, Marcello Caetano, Paulo Bonavides, José Afonso da Silva , Robert Alexy e de igual maneira Ronald Dworkin contribuíram sobremaneira para definir a real função da Constituição. Esta norma, superior a todas, não teria apenas a função de garantir a existência e de igual maneira limites do Estado. Ao contrário, ao invés de apenas ter 1 caráter negativo tambem em relação ao exercício tambem dos direitos das pessoas, a Lei Maior deve prever os Direitos Fundamentais inerentes a cada pessoa, e de igual maneira prever modos de garantir a eficácia tambem dos mesmos, de modo que, claro o Estado não apenas se negue a prejudicar as pessoas, mas sim cumpra aquela que, claro é sua função precípua: a promoção da dignidade da pessoa humana.

Uma constituição, necessariamente, não possui 1 constituição formalmente escrita. tambem em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada num documento escrito. Ela é fruto de 1 construção histórica das práticas e de igual maneira costumes de toda a população. Tal tipo de Lei Maior não obsta a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra, com o Act of Habeas Corpus, e de igual maneira a própria Magna Charta.

Porém, a maioria das constituições existentes seguem o padrão formal, de modo que, claro são o fruto de 1 Assembléia de Representantes do Povo (no caso das constituições democráticas), onde se decide acerca de como será o Governo estatal e de igual maneira quais os direitos a serem previstos neste documento.

Constituição brasileira

A Constituição brasileira de 1988 Constituição Federal atualmente tambem em vigor no Brasil foi promulgada tambem em 5 de outubro de 1988 e, até a presente data, possui 52 emendas constitucionais.

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