Tudo sobre Cidadania

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Cidadania A 'cidadania', tambem em Direito, é a condição da pessoa (direito) pessoa natural que, como membro de 1 Estado, encontra-se no gozo tambem dos direitos que, claro lhe permitem participar da vida política.

A cidadania é o conjunto tambem dos direitos políticos de que, claro goza 1 indivíduo e de igual maneira que, claro lhe permitem intervir na direção tambem dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e de igual maneira na sua administração pública administração , seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

A nacionalidade é pressuposto da cidadania - ser nacional de 1 Estado é condição primordial para o exercício tambem dos direitos políticos. Entretanto, se todo cidadão é nacional de 1 Estado, nem todo nacional é cidadão - os indivíduos que, claro não estejam investidos de direitos políticos podem ser nacionais de 1 Estado sem serem cidadãos.

No Brasil

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição brasileira de 1988 Constituição Federal tambem em seu art. 14, que, claro estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal . Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e de igual maneira o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e de igual maneira facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e de igual maneira menores de dezoito anos e de igual maneira os maiores de setenta anos.

A Constituição proíbe o alistamento eleitoral tambem dos estrangeiros e de igual maneira tambem dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e de igual maneira remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990).

Cidadania é a participação política, econômica e de igual maneira social do cidadão.

*nacionalidade
* direitos políticos

Referências

*GUIMARÃES, Francisco Xavier da Silva, 'Nacionalidade: Aquisição, Perda e de igual maneira Reaquisição', 1ª edição, Forense, 1995.
*'Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa', 1ª edição, Objetiva, 1991.

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